Glossário jurídico
pedido para que o juiz dê, ainda no meio do processo, um efeito que normalmente só viria com a sentença final, quando há urgência ou risco de dano.
pode antecipar um efeito prático antes do fim do processo, mas exige prova de urgência real, não apenas de conveniência.
CPC, art. 294, parágrafo único, e art. 300.
Revisado em 30/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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