Processo Civil

Tutela de urgência antecipada

O que é

Decisão provisória que antecipa o efeito que o requerente só obteria no final do processo, porque a espera causaria dano irreparável.

Por que importa

Pode ser concedida sem ouvir a parte contrária quando a urgência for comprovada.

Na lei

CPC art. 300; Resolução 71/CNJ.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.