Glossário jurídico
Documento que autoriza execução forçada sem precisar de novo processo; a sentença condenatória é o principal exemplo.
Com o título, o credor pode penhorar bens sem precisar ajuizar outra ação.
CPC art. 487, I.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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