Glossário jurídico
Quem se apresenta ao mercado como fornecedor de um serviço responde pelos problemas desse serviço, mesmo sendo apenas subsidiária ou representante.
Impede que grupos econômicos se esquivem de responsabilidade escondidos em estrutura jurídica formal.
CDC arts. 25, 28, parg. 2º; 30.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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