Dinheiro do Processo

Taxa SELIC como índice único

O que é

Desde a Lei 14.905/2024, a SELIC é o único índice de correção monetária e juros de mora nas condenações cíveis de origem contratual.

Por que importa

Substituiu a soma de dois índices por um só; mudou o cálculo da dívida em todo processo cível.

Na lei

Lei 14.905/2024; Tema 1368/STJ.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.