Taxa média do BACEN (parâmetro de abusividade)

a média das taxas de juros que os bancos cobraram numa mesma modalidade de operação, divulgada pelo Banco Central, usada pelos tribunais como régua para saber se uma taxa específica está fora da curva.

não existe um número fixo definido pelo STJ separando o normal do abusivo: a tese do recurso repetitivo fala em abusividade demonstrada caso a caso. Na prática dos tribunais, uma vez e meia a taxa média aparece com frequência como referência, mas outros patamares, como o dobro, também já foram usados; é critério construído pela jurisprudência, não fórmula da lei nem do repetitivo.

STJ, REsp 1.061.530/RS (recurso repetitivo, Segunda Seção): admite a revisão em situações excepcionais, com abusividade cabalmente demonstrada; a tese não fixa nenhum multiplicador da taxa média.