Processo Civil

Sentença

O que é

A decisão final do juiz de primeira instância: diz quem tem razão em cada pedido (procedente, improcedente ou em parte). Ainda cabe recurso.

Por que importa

Define quem ganhou e quanto; é o ponto de partida para o cumprimento ou para o recurso.

Na lei

CPC arts. 203, parg. 1º; 487.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.