Glossário jurídico

Consumidor

Responsabilidade objetiva

O que é

Obrigação de indenizar que independe de culpa: basta o defeito no serviço, o dano sofrido e o nexo entre os dois.

Por que importa

O fornecedor responde pelo defeito mesmo sem intenção de causar dano.

Na lei

CDC art. 14; CC art. 927, parágrafo único.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.

v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06

Responsabilidade objetiva: o que é, em linguagem simples | Direitivo · Direitivo