Glossário jurídico
quando uma mesma discussão jurídica se repete em milhares de processos parecidos, o STJ julga alguns casos representativos e fixa uma tese que passa a valer para todos os processos do mesmo tipo, em qualquer comarca do país.
um julgamento de outra pessoa, em outro estado, pode decidir o resultado do processo de quem nunca chegou perto de Brasília.
CPC, arts. 1.036 a 1.041.
Revisado em 30/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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