Glossário jurídico
A empresa que disponibiliza o serviço digital ao usuário, como uma rede social ou plataforma de streaming.
Define o réu certo no processo sobre bloqueio de conta, violação de dados ou falha de serviço online.
Marco Civil arts. 5º, VIII; 15.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06