Glossário jurídico

Processo Civil

Ônus da prova

O que é

A obrigação de provar o que se alega; quem não prova, perde no ponto não provado.

Por que importa

No CDC, o ônus pode ser invertido quando a prova está concentrada com a empresa.

Na lei

CPC art. 373.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.

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Ônus da prova: o que é, em linguagem simples | Direitivo · Direitivo