Glossário jurídico

Civil e Contratos

Lucros cessantes

O que é

Ganhos que a pessoa deixou de receber por causa do dano: a renda que era certa ou muito provável e que o ilícito impediu de entrar.

Por que importa

Exige prova real: contrato cancelado ou oportunidade documentada prova o prejuízo; expectativa sem lastro não é suficiente.

Na lei

CC arts. 402, 403.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.

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