Glossário jurídico
Conduta desonesta no processo, como alterar a verdade, resistir sem fundamento ou usar o processo para fim ilícito.
Multa de 1% a 10% do valor da causa, além das demais sanções.
CPC arts. 80, 81.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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