Glossário jurídico
o preço cobrado por quem empresta dinheiro, diferente da multa cobrada quando alguém atrasa um pagamento.
é o elemento mais discutido em ações que questionam encargos bancários, porque sua legalidade não se mede pelo percentual isolado, e sim pela comparação com a taxa de mercado.
CC, art. 591; para instituições financeiras, Lei 4.595/1964, art. 4º, IX (competência do Conselho Monetário Nacional para limitar as taxas).
Revisado em 30/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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