Glossário jurídico
o juiz pode julgar um processo improcedente logo no início, sem ouvir provas, quando o pedido contraria entendimento já pacificado pelos tribunais superiores.
pode encerrar rapidamente um processo que não tem chance de sucesso à luz da jurisprudência já consolidada.
CPC, art. 332, I e II.
Revisado em 30/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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