Glossário jurídico
defeito grave na petição que abre um processo, como faltar pedido, faltar causa de pedir ou o texto ser incompreensível, e que pode levar à extinção do processo sem julgamento do mérito.
uma petição mal formulada pode encerrar o processo antes mesmo de o juiz analisar o direito discutido.
CPC, art. 330, § 1º.
Revisado em 30/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06