Glossário jurídico

Processo Civil

Erro material

O que é

Equívoco de fato no texto da decisão, como número digitado com zero a mais, sem relação com o que o juiz quis decidir.

Por que importa

Não exige recurso; o juiz corrige de ofício a qualquer tempo; quando há divergência entre algarismo e extenso, prevalece o extenso.

Na lei

CPC art. 494, I.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.

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Erro material: o que é, em linguagem simples | Direitivo · Direitivo