Glossário jurídico
Ferramenta para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material numa decisão, sem rediscutir o resultado de mérito.
Prazo é de 5 dias; pode corrigir um valor errado sem precisar de recurso.
CPC arts. 1.022, 1.023, parg. 2º.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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