Glossário jurídico
Quando sanar o vício dos embargos inevitavelmente altera o resultado da decisão, o dispositivo é reescrito.
Exige que a parte contrária seja intimada antes do julgamento, sob pena de violação do contraditório.
CPC art. 1.023, parg. 2º.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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