Glossário jurídico
Perfil habilitado com ferramentas exclusivas para negócios (métricas de audiência, monetização, painel de dados), distinto da conta pessoal comum.
A natureza profissional da conta eleva o padrão do dano indenizável e ancora o argumento de livre exercício de ofício.
CF art. 5º, XIII; Marco Civil art. 7º.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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