Glossário jurídico
Trecho do contrato que encerra o vínculo automaticamente se determinada condição ocorrer, sem precisar de decisão judicial.
A cláusula vale, mas não autoriza rescisão sem indicação da conduta que a ativou.
CC art. 474.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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