Processo Civil

Citação

O que é

O aviso oficial para a outra parte saber que existe um processo contra ela e poder se defender. Sem citação válida o processo não anda.

Por que importa

Decisão proferida sem a citação do réu é nula de pleno direito.

Na lei

CPC arts. 238, 239.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.