Glossário jurídico
Dever de agir com lealdade e coerência nas relações jurídicas, não como intenção subjetiva, mas como padrão de conduta exigível de qualquer parte.
Quem viola a boa-fé pode ser condenado mesmo sem descumprir cláusula escrita do contrato.
CC art. 422.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06