Glossário jurídico
O algoritmo pune uma conta por vínculo com outro perfil, sem verificar se aquele perfil cometeu alguma infração direta.
Punir quem não infringiu nada colide com o CDC e com o princípio constitucional de que a pena não passa da pessoa que a gerou.
CF art. 5º, XLV; CDC art. 14.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
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