Glossário jurídico
Conduta que desrespeita a autoridade do juízo, como descumprir deliberadamente uma ordem judicial.
Multa de até 20% do valor da causa, mais grave que a litigância de má-fé e cumulável com ela.
CPC arts. 77, IV; 77, parg. 2º.
Revisado em 20/09/2026.
Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.
v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06