Glossário jurídico

Processo Civil

Agravo

O que é

O recurso contra uma decisão do meio do processo (não contra a sentença), para o tribunal rever logo, sem esperar o fim.

Por que importa

Permite corrigir decisões intermediárias prejudiciais sem esperar o fim do processo.

Na lei

CPC arts. 1.015 e ss.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.

v0.4.58 · d905b6c3 · build 01/10/2026 11:06

Agravo: o que é, em linguagem simples | Direitivo · Direitivo