Processo Civil

Acórdão

O que é

A decisão do tribunal (segunda instância), tomada por um grupo de desembargadores, sobre o recurso.

Por que importa

Quando o acórdão é do STJ ou STF, pode virar precedente vinculante para todos os processos iguais.

Na lei

CPC arts. 204, 927.

Revisado em 20/09/2026.

Informação de caráter geral, que não trata do caso de ninguém. Para a sua situação, converse com um advogado de sua confiança.