O Direito Penal trata dos crimes, das penas e do processo em que alguém é investigado ou acusado. A base é o Código Penal e, no processo, o Código de Processo Penal, sempre sob a Constituição, que garante a presunção de inocência (a ideia de que ninguém é considerado culpado antes de uma condenação definitiva) e o direito de defesa.

A presença de um advogado costuma ser buscada logo no início de uma situação grave: ao ser chamado para depor na delegacia, numa prisão, ao receber a notícia de uma investigação ou de uma acusação formal. Também procura essa área quem foi vítima de um crime e quer entender seus direitos e como acompanhar o caso. Em situações graves, entender o procedimento ajuda a decidir os próximos passos. Para a sua situação concreta, o caminho é conversar com um advogado de confiança, que analisa os fatos e os documentos do caso.